Foi divulgada, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução 029, datada de 7 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas reguladas pelo COAF, na forma do § 1º, do artigo 14, da Lei 9.613, de 3 de março de 1998, relativamente a pessoas expostas politicamente.
Para contextualizar, todas às empresas e instituições engajadas na luta contra a lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo devem reportar as operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). E para auxiliar ao máximo o trabalho de inteligência financeira, é preciso que a comunicação contenha o nível mínimo de qualidade recomendado pelo Órgão.
Saiba mais sobre Comunicação ao COAF
A referida resolução, contempla alterações significativas, confira abaixo quais são as principais regras:
Inclusão de PEPs Primários (Titulares)
1. Presidentes e tesoureiros nacionais, ou equivalentes, de partidos políticos;
2. Secretários de Estado e do Distrito Federal, Deputados Estaduais e Distritais, presidentes ou equivalentes de entidades da administração pública indireta estadual e distrital;
3. Prefeitos e vereadores de todos os municípios brasileiros.
Inclusão de PEPs Secundários (Relacionados)
1. Parentes, na linha direta, até o segundo grau;
2. Sócios e aliados: pessoas físicas que são conhecidas por terem sociedade ou propriedade conjunta em pessoas jurídicas de direito privado ou em arranjos sem personalidade jurídica, que figurem como mandatárias, ainda que por instrumento particular, ou possuam qualquer outro tipo de estreita relação de conhecimento público com uma pessoa exposta politicamente;
3. Pessoas interpostas (Laranjas): pessoas físicas que detenham o controle de pessoas jurídicas de direito privado ou em arranjos sem personalidade jurídica, conhecidas por terem sido criadas para o benefício de uma pessoa exposta politicamente.
Confira na íntegra a Resolução aqui.
O que diz a norma do Coaf?
A norma do Coaf tentou atualizar o conceito de PEP, desfocando a condição de PEP e focando na operação efetivamente realizada pela Pessoa Exposta Politicamente.
Isso é importante, focar primeiramente na transação, no cliente como um todo, no perfil de negócio do cliente e depois sim considerar o PEP como um sinal de alerta para ajudar você a fazer uma boa ordem e iniciar um relacionamento com aquele cliente.
Além disso, ela integrou um número bem maior de pessoas que são consideradas PEP. A exemplo dos deputados estaduais, dos vereadores e dos dirigentes de partidos políticos.
Aquelas pessoas que eram consideradas PEP, como os familiares e as pessoas de relacionamento próximo, passam a ter uma condição especial. Deve ser utilizada essa condição para a classificação de risco e para o acompanhamento das suas movimentações e das suas operações. Isso sim, é o mais importante!
Lista PEP da AML
Considerando que a Lista PEP oferecida pela AML Risco Reputacional sempre foi constituída e atualizada de acordo com as melhores práticas de mercado, nossos clientes já dispõem do benefício de poder contar com todas as informações previstas na regulamentação ora publicada, pois a nossa base de dados é a única que contempla tais informações, e que pode, efetivamente, auxiliar as instituições no cumprimento das regras atuais.
Lançada no ano de 2011 após reivindicações de vários clientes, a Lista PEP produzida pela equipe de Conteúdo da AML Risco Reputacional já é considerada a base de dados mais abrangente, flexível e assertiva do mercado.
São mais de meio milhão de perfis CPF/ CNPJ e em conformidade com a Circular 3.978/20 do BACEN, Instrução 617/19 da CVM, Circular 612/20 da SUSEP e demais reguladores.
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Se nós já oferecíamos aos nossos clientes o maior banco de informações reputacionais do país, agora passamos a contar com a extensa base de listas internacionais da Accuity, parceira da AML, que possui listas de sanções internacionais com aprimoramentos, mídia negativa, listas de restritivos locais, listas de empresas estatais e base de PEPs de 250 países e territórios, incluindo o titular, familiares e relacionados.
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