O tema é muito importante e voltou às manchetes de jornal por conta do acidente com a mineradora Samarco. A gestão dos riscos socioambientais ganha importância a cada ano, com o fortalecimento de acordos internacionais e a criação de normas regulatórias. Também traz à tona uma discussão fundamental para gestores de empresas: como estão organizadas as suas condutas com relação ao Compliace Ambiental?
Em princípio, as empresas associam o tema à adoção de atitudes socialmente e ambientalmente responsáveis. Este é um dos pontos analisados sob a ótica da governança corporativa. Mas a questão socioambiental é muito mais ampla. Pode esbarrar, por exemplo, na Lei Anticorrupção, já que alguns procedimentos incorretos estão descritos nela.
Pode, também, impactar na valorização da empresa, uma vez que indicadores de sucesso neste quesito contribuem em índices como o GRI, Ethos e Ise. Tem empresas de capital aberto com ações valorizadas por causa destes balanços.
Por fim, pode apoiar os gestores das empresas em importantes tomadas de decisão. Há mais informações para avaliar financiamento em projetos ou contratar fornecedores e prestadores de serviços. Ajuda em definições como participação societária em empresas. No segmento financeiro, auxilia na acompanhamento das atividades de clientes tomadores de crédito.
Compliance ambiental é estratégico
Agora fica mais claro entender porque é fundamental para o profissional da área de compliance monitorar estas informações. É estratégico tanto na gestão quanto na construção da reputação da empresa. Alguns segmentos estão bem adiantados neste controle. Um deles é o mercado financeiro. As diretrizes para este acompanhamento vem sendo desenhadas há mais de 10 anos.
Em 2003, dez dos maiores bancos de financiamento do mundo divulgaram regras para suas políticas de concessão de crédito. Estas normas ficaram conhecidas por Princípios do Equador e direcionaram diversos países na criação de suas próprias políticas.
No Brasil, o Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criaram as diretrizes para que empresas desenvolvessem suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental (PRSA). Estas indicações estão presentes na Resolução BC 4.327/2014 e no Normativo SARB nº 14/2014.
Estas regulamentações norteiam o desenvolvimento e a implementação das PRSAs. Fornecem orientações quanto à criação de uma estrutura de governança direcionada a estas questões e à capacitação de funcionários. Indicam, também, alguns quesitos fundamentais que devem fazer parte das políticas, como:
• gestão de risco ambiental, proteção à biodiversidade e adoção de mecanismos de prevenção e controle de poluição;
• proteção à saúde, à diversidade cultural e étnica e adoção de Sistemas de Segurança e Saúde Ocupacional;
• avaliação de impactos socioeconômicos, incluindo as comunidades e povos indígenas, proteção a habitats naturais com exigência de alguma forma de compensação para populações afetadas por um projeto;
• eficiência na produção, distribuição e consumo de recursos hídricos e energia e uso de energias renováveis;
• respeito aos direitos humanos e combate à mão de obra infantil.
Compliance Ambiental na prática
As empresas que querem adotar um controle mais eficiente com relação aos riscos ambientais podem consolidar suas próprias polícias socioambientais. Fica mais claro tanto para colaboradores, quanto para o público externo. Quem já implementou algumas ações neste sentido, lembre-se que é importante ter um acompanhamento rotineiro do trabalho. Em ambos os casos, a atuação do profissional de compliance deve atuar na:
• revisão das normas atuais;
• reavaliação dos processos produtivos;
• manutenção de canais de contato;
• criação de uma política de transparência com os diversos públicos;
• confirmação do cumprimento de normas;
• realização de auditorias (interna e externa);
• monitoria constante das informações.
