Por: Edgard Rocha, advogado e sócio do escritório Cim Rocha Advogados
Série Paraíso Fiscal: 01 – Origem do termo
Já foi o tempo em que ao se pensar no termo Paraíso Fiscal remetia-se a uma distante e paradisíaca ilha, com a finalidade de lavar dinheiro. Hoje, este fenômeno ocorre em lugares dominados pela globalização, urbanizados e com alto índice de desenvolvimento humano.
O termo “paraíso fiscal” surgiu a partir de uma má interpretação do inglês tax haven, que significa literalmente “refúgio fiscal”. A França iniciou o uso deste termo, que fez com que no Brasil, devido à semelhança entre as palavras “haven” e “heaven” (“paraíso”), usasse também a expressão “paraíso fiscal”, na tradução para a língua portuguesa. Porém, em países como os Estados Unidos e a Inglaterra, o termo usado é “refúgio”.
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O conceito de paraíso fiscal surgiu ainda na Grécia Antiga, na Ilha de Delos, no século II, a.C., quando os mercadores estocavam seus produtos no local por não cobrar impostos, taxas e direitos aduaneiros.
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Hoje, pode-se afirmar que paraíso ou refúgio fiscal são locais que fazem uma opção política de implantar tributações favorecidas, dando vantagens para investimentos, para atrair investidores estrangeiros, incentivando, por vezes, alguma área específica. Os investidores, por sua vez, buscam formas de diminuir os impostos cobrados pelos capitais que possuem, a chamada elisão fiscal, além do total sigilo bancário.
