Empresas e instituições engajadas na luta contra a lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo devem reportar as operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). E para auxiliar ao máximo o trabalho de inteligência financeira, é preciso que a comunicação contenha o nível mínimo de qualidade recomendado pelo órgão.
Um engano comum aos iniciantes é achar que a unidade de inteligência financeira espera receber apenas dados técnicos. Na verdade, para executar seu trabalho, o COAF depende de comunicações de qualidade com dados, fatos e informações capazes de contextualizar a suspeita em questão.
“Muitas pessoas insistem em criar modelos de comunicação que sejam quase que automáticos e encaminhem para a unidade de inteligência financeira qualquer movimento suspeito detectado por um sistema de monitoramento. Mas não é essa a concepção do sistema de Prevenção à Lavagem de Dinheiro”, explica Joaquim Cunha, Diretor Jurídico da AML Risco Reputacional.
O especialista ainda alerta: “É vital que essa comunicação contenha observações que só aquele que conhece o cliente pode dizer a respeito da situação apontada. Daí a importância da qualidade da comunicação”, diz Cunha.
apresentar uma comunicação com as características requeridas pelo sistema de PLD, como harmonia interna, entendimento do fenômeno analisado, apresentação do fluxo financeiro e identificação de informações de inteligência, por exemplo, o comunicante recebe uma avaliação positiva do órgão fiscalizador. Caso contrário, o COAF pode classificar a informação com uma nota regular ou insuficiente. Por recomendação do GAFI/FATF (Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo), sempre se deve fornecer feedback às pessoas obrigadas. Esse retorno incentiva a melhoria contínua da qualidade da comunicação.
“Uma comunicação de baixa qualidade impõe alto custo ao sistema de PLD como um todo e, por outro lado, um retorno muito baixo. Além de impactar de forma negativa os bancos de análise do COAF, ela pode chegar às mãos de uma autoridade de persecução criminal, que não conseguirá cumprir com seu papel pela falta de informações. Daí a velha máxima de que é melhor comunicar pouco e bem do que mandar lotes de comunicação de baixa qualidade”, aponta Cunha.
