Listas Restritivas nacionais e internacionais: O que são?
Em um momento no qual a integridade financeira e a conformidade regulatória são essenciais para qualquer instituição, as listas restritivas desempenham um papel importante na proteção contra crimes financeiros e ameaças à segurança. Nesse sentido, com o aumento da globalização e a intensificação das transações internacionais, a necessidade de mecanismos robustos de compliance nunca foi tão evidente.
Estima-se que, em 2023, as instituições financeiras globais gastaram aproximadamente US$ 180 bilhões em compliance, um aumento significativo em comparação com os anos anteriores. Esse investimento reflete a crescente pressão regulatória e a necessidade de prevenir práticas ilícitas como a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.
Casos recentes, como o escândalo Panama Papers, revelaram a extensão das redes financeiras suspeitas, expondo milhares de entidades envolvidas em atividades suspeitas. Essas revelações destacam a importância das listas restritivas na identificação e mitigação de riscos. Empresas que negligenciam a consulta a essas listas correm riscos significativos, incluindo multas pesadas, danos irreparáveis à reputação e, em casos extremos, até mesmo a falência.
Listas restritivas: o que são?
No contexto da Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PLD-FT), as listas restritivas são importantíssimas. A Lei nº 9.613/98, que estabelece medidas contra a lavagem de dinheiro no Brasil, cita diversos setores que devem estar em constante conformidade com as regulamentações, incluindo instituições financeiras, seguradoras, empresas de transações imobiliárias, negociantes de bens de luxo, entre outros.
Esses setores são obrigados a adotar medidas rigorosas para garantir que suas atividades, assim como as de seus clientes e parceiros, estejam em conformidade com a lei. A utilização de listas restritivas é uma das ferramentas principais para cumprir essas obrigações.
Vale a pena lembrar que a prática de consultar e monitorar listas restritivas ganhou ainda mais relevância após os atentados de 11 de setembro de 2001, quando muitos países implementaram políticas mais rigorosas para monitorar atividades financeiras suspeitas. No Brasil, além das listas nacionais, como aquelas publicadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as empresas também consultam listas internacionais, como a OFAC (Office of Foreign Assets Control) dos Estados Unidos e as listas da Organização das Nações Unidas (ONU).
Qual a importância das Listas Restritivas na prática de PLD-FTP
Os setores citados no artigo 9° da Lei nº 9.613/98 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro), que abrange além das instituições financeiras, ramos de atividade como seguradoras, transações de imóveis e bens de luxo, entre outros, precisam estar constantemente afinados com as legislações e regulamentações sobre o tema.
Entre as atenções exigidas pelas normas atuais, inclui-se a garantia de que não apenas a atividade da instituição esteja correta, mas também a de seus clientes e parceiros. Um dos recursos que podem auxiliar na garantia de práticas idôneas são as listas restritivas, um conjunto de informações de âmbito nacional e internacional, necessárias às instituições para prevenir e mitigar os riscos.
Utilização das listas restritivas na prática
As instituições podem usar as listas restritivas como um recurso no processo de Due Diligence para garantir a conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD-FT). Na prática, esse processo envolve a verificação de clientes e parceiros antes e durante o estabelecimento de um relacionamento comercial, de parceria ou de prestação de serviços terceirizados.
Dessa maneira, as empresas são capazes de verificar se os potenciais clientes, prestadores de serviços terceirizados ou parceiros estão em alguma lista restritiva através de consultas regulares e automatizadas. Após a verificação inicial, é essencial também monitorar continuamente esses clientes, prestadores e parceiros para detectar qualquer novo envolvimento em atividades ilícitas. Assim, as informações contidas nessas listas ajudam a avaliar o nível de risco associado a cada um deles, permitindo que as empresas tomem decisões sobre a continuidade ou não do relacionamento.
Para realizar consultas eficientes e eficazes nas listas restritivas, as organizações cada vez mais dependem de ferramentas tecnológicas avançadas. Além disso, a automação e a inteligência artificial são utilizadas para analisar grandes volumes de dados rapidamente, identificando possíveis riscos com maior precisão. Outra tecnologia importante são as ferramentas que se integram com os sistemas internos da empresa, como CRM e ERPs, permitindo um fluxo de informações contínuo e atualizado.
No Brasil, existem listas oficiais voltadas para pessoas físicas e jurídica que são publicadas por órgãos públicos. Os documentos apontam, em sua maioria, para irregularidades com o dinheiro público, servindo como alerta para instituições interessadas em realizar operações com os diversos perfis de empresas e com pessoas físicas.
Listas restritivas oficiais nacionais
- Lista da Transparência sobre Trabalho Escravo, atualizada pelo Ministério da Economia.
- Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), divulgado pela Controladoria-Geral da União.
- Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), divulgado pela Controladoria-Geral da União.
- Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), divulgado pela Controladoria-Geral da União.
- Cadastro |Nacional de Empresas Punidas (Cnep), divulgado pela CGU.
- Lista de Embargos e Autuações, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Listas restritivas oficiais internacionais
Além das listas de âmbito nacional, podemos citar algumas internacionais com sanções financeiras como:
- Lista OFAC, do Tesouro dos Estados Unidos: Apresenta empresas, entidades e pessoas físicas com envolvimento direto ou relação com grupos de terroristas e narcotraficantes.
- Lista Unidade de Inteligência Financeira dos EUA: Trata das medidas especiais para instituições financeiras ou transações internacionais de preocupação primária com a lavagem de dinheiro. Lista da Organização das Nações Unidas (ONU): Conta com informações sobre pessoas que integram ou têm relação com o grupo terrorista Al-Qaeda.
- Lista da União Europeia: Mostra a relação consolidada de pessoas, grupos e entidades sujeitas a sanções financeiras da União Europeia.
- Lista do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU): Apresenta informações sobre pessoas e entidades sujeitas às medidas impostas pelo Conselho de Segurança da ONU.
As listas oficiais têm como objetivo punir crimes contra a administração pública. As internacionais também focam no combate ao terrorismo, questão ainda não desenvolvida plenamente no Brasil.
Listas não-oficiais ou privadas
O mercado, diante de tantas informações e escândalos com crimes que antecedem à lavagem de dinheiro, não tem se contentado apenas com as listas oficiais. As organizações desenvolveram listas que representam boas práticas, constituídas a partir de informações divulgadas pela mídia. Dessa forma, diversas instituições desenvolveram suas próprias listas restritivas.
É importante dizer que todas estas listas (oficiais nacionais, oficiais internacionais e não-oficiais) são de grande utilidade quando o assunto é PLD-FT. A apuração, a partir de tais fontes, permite que a empresa se proteja do risco reputacional, que pode levar um empreendimento à punição por meio de multas e sanções como a suspensão temporária ou definitiva da operação.
Os benefícios da consulta às Listas Restritivas
Proteção contra riscos reputacionais
A consulta regular às listas restritivas oferece uma camada extra de proteção contra vários tipos de riscos, especialmente os reputacionais. Ao evitar relacionamentos com entidades envolvidas em atividades ilícitas, as instituições protegem sua imagem e credibilidade no mercado. Manter uma reputação sólida é essencial para a confiança dos stakeholders, incluindo clientes, investidores e parceiros de negócios.
Proteção contra riscos financeiros
Além da proteção reputacional, a consulta às listas restritivas protege contra riscos financeiros, reduzindo a possibilidade de perdas decorrentes de fraudes e penalidades regulatórias. As empresas que negligenciam essa prática podem enfrentar multas pesadas e outras sanções, que são capazes de impactar severamente sua saúde financeira. Adicionalmente, há o risco de o cliente, fornecedor ou parceiro sancionado gerar prejuízo à instituição por ter suas atividades suspensas ou severamente prejudicadas em decorrência de uma sanção recebida.
Automação e eficiência nos processos de compliance
A integração de listas restritivas nos processos de compliance através de ferramentas tecnológicas auxilia na automação de consultas e monitoramento. Dessa forma, a carga de trabalho manual é reduzida e os erros operacionais são minimizados, tornando o processo de compliance mais eficiente. Ferramentas tecnológicas avançadas permitem que as empresas realizem verificações de maneira mais rápida e precisa, liberando recursos para outras atividades críticas.
Precisão na identificação de riscos
A utilização de listas abrangentes e atualizadas garante maior precisão na identificação de riscos. Informações detalhadas e atualizadas sobre indivíduos e entidades ajudam as empresas a detectar possíveis ameaças com antecedência.
Tomada de decisão informada
Com acesso a informações detalhadas e atualizadas, as empresas podem tomar decisões mais informadas sobre relacionamentos comerciais. A consulta às listas restritivas fornece dados essenciais para avaliar o nível de risco de cada cliente ou parceiro, permitindo que as empresas escolham com quem querem fazer negócios de forma mais segura e estratégica.
Quem são as PEPs e por que monitorá-las?
Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) são indivíduos que ocupam ou ocuparam cargos públicos de grande relevância, e que, devido à sua posição e influência, estão mais suscetíveis a envolvimento em práticas ilícitas, especialmente corrupção. As PEPs podem ser classificadas em várias categorias:
- PEPs principais domésticas: políticos, ministros, juízes, militares de alta patente, entre outros, que atuam ou atuaram no próprio país.
- PEPs principais estrangeiras: funcionários públicos de alto escalão e ocupantes de cargos plíticos de outros países.
- PEPs relacionadas: familiares próximos e associados íntimos de PEPs, que podem ser utilizados como intermediários em atividades ilícitas.
As transações com PEPs apresentam riscos mais elevados do que as realizadas com o cidadão não PEP, devido à potencial exposição a práticas de corrupção e outros crimes financeiros. Os principais riscos incluem o risco reputacional, em que o envolvimento em escândalos de corrupção pode danificar severamente a imagem da empresa, o risco legal; em que as empresas podem enfrentar sanções e multas pesadas por envolvimento indireto em atividades ilícitas; e o risco financeiro, que é a possibilidade de perdas financeiras, devido a atividades fraudulentas.
Manter uma lista atualizada de PEPs é essencial para a mitigação de tais riscos. Essa lista deve incluir informações detalhadas sobre os PEPs e suas relações, facilitando a identificação e monitoramento contínuo. Utilizar listas confiáveis e atualizadas permite uma due diligence mais eficiente, garantindo que a empresa esteja sempre em conformidade com as regulamentações vigentes.
Lista PEP: benefícios de utilizar uma lista eficiente
Ter acesso antecipado a informações ao fazer negócios com uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP) é essencial. Para agir preventivamente, as instituições devem criar políticas e procedimentos internos para monitorar essas relações comerciais, que exigem cuidado redobrado, mas não precisam ser estigmatizadas.
Antes de tomar qualquer decisão, muitos fatores devem ser considerados. Como sabemos, as PEPs têm maior probabilidade de se envolver em crimes financeiros, especialmente corrupção, já que muitas vezes estão associadas a agentes públicos. Frequentemente, esses indivíduos contam com a ajuda de pessoas próximas para usufruir dos lucros ilícitos.
A lista PEP da AML Repucational atende a todos esses requisitos, oferecendo uma solução otimizada e alinhada às melhores práticas do mercado. Com mais de 1 milhão de registros de CPFs e CNPJs cadastrados, a lista é baseada em critérios estabelecidos pela legislação, novas regulamentações e melhores práticas nacionais e internacionais.
A lista reúne informações sobre Pessoas Expostas Politicamente, seus representantes, familiares, colaboradores próximos e ocupantes ou ex-ocupantes de cargos de relevância.
Entre em contato com nossa equipe para conhecer os benefícios de nossos módulos de listas de sanções nacionais e internacionais, integrados na tecnologia AML Due Diligence.
