O Grupo de Ação Financeira (GAFI) estabelece diretrizes fundamentais para a identificação e o monitoramento de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs), reconhecendo o potencial risco de envolvimento dessas pessoas em atividades ilícitas, como corrupção e lavagem de dinheiro.
As Recomendações 12 e 22 do GAFI fornecem orientações específicas sobre as medidas que instituições financeiras e outras entidades obrigadas devem adotar para gerenciar os riscos associados às PEPs.
De acordo com o GAFI, PEPs são indivíduos que ocupam ou
ocuparam posições públicas proeminentes, tanto em âmbito nacional quanto internacional. Isso inclui chefes de estado, membros de governos, parlamentares, altos funcionários judiciais, militares de
alto escalão, executivos de empresas estatais e dirigentes de organizações internacionais.
Principais recomendações do GAFI sobre PEPs
As Recomendações 12 e 22 do GAFI orientam que as instituições financeiras implementem medidas de devida diligência reforçada
ao estabelecer relações de negócios com PEPs.
Essas medidas incluem:
1. Identificação e verificação
É essencial que as instituições possuam mecanismos eficazes para identificar se um cliente ou beneficiário final é uma Pessoa Exposta Politicamente. Isso envolve o cruzamento de dados com listas públicas e privadas de PEPs, bem como o uso de tecnologia para atualização automática dessas informações.
2. Aprovação da alta gerência
Antes de estabelecer ou continuar relações comerciais com uma PEP, a alta administração da instituição deve estar ciente e aprovar a decisão. Esse processo garante uma análise detalhada do risco e evita comprometimentos institucionais.
3. Origem dos recursos
O GAFI recomenda que sejam aplicadas medidas rigorosas para determinar
a origem dos recursos e da riqueza das PEPs. Isso envolve solicitação de documentação comprobatória, verificação da coerência entre a renda declarada e os ativos movimentados, e avaliação do histórico financeiro
do cliente.
4. Monitoramento contínuo
Não basta apenas identificar uma PEP no momento do cadastro.
As instituições devem manter um monitoramento contínuo das transações e relações de negócios, assegurando que padrões atípicos ou suspeitos sejam prontamente identificados e reportados aos órgãos reguladores.
O GAFI enfatiza a importância de uma abordagem baseada em risco na gestão de PEPs, o que significa que as instituições devem avaliar o nível de risco individual de cada PEP e ajustar as medidas de diligência conforme o risco identificado. Por exemplo, PEPs que ocupam posições com maior exposição a fundos públicos podem exigir monitoramento mais rigoroso em comparação com aquelas em funções menos expostas.
No Brasil, as diretrizes do GAFI são incorporadas por meio de regulamentações específicas. A Resolução nº 40/2021 do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) define os critérios para identificação de PEPs e estabelece as obrigações das instituições reguladas em relação a essas pessoas. A Resolução abrange não apenas os indivíduos que ocupam cargos públicos relevantes, mas também seus familiares e estreitos colaboradores.
Por que realizar o monitoramento contínuo de PEPs?
O monitoramento eficaz de PEPs representa um desafio significativo para as instituições financeiras e outros setores obrigados.
Entre os principais pontos de atenção, destacam-se:
- Atualização constante: manter bases de dados atualizadas sobre PEPs é crucial, dado que mudanças frequentes ocorrem nos cenários políticos e administrativos.
- Uso de tecnologia: a adoção de soluções tecnológicas avançadas, como inteligência artificial e machine learning, pode facilitar a identificação e o monitoramento de PEPs, detectando padrões suspeitos e relações indiretas que poderiam passar despercebidas em análises manuais.
- Treinamento contínuo: capacitar funcionários para reconhecer e gerenciar riscos associados a PEPs é essencial para a efetividade dos programas de compliance.
A identificação e o monitoramento adequados de PEPs são fundamentais para prevenir a utilização do sistema financeiro para ocultar recursos ilícitos. Ao seguir as recomendações do GAFI e implementar práticas sólidas de compliance, as instituições cumprem obrigações legais, protegem sua reputação e contribuem para a integridade do sistema financeiro global.
Em um cenário onde a corrupção e a lavagem de dinheiro representam ameaças significativas, a diligência na gestão de PEPs reforça a confiança nas instituições e promove um ambiente de negócios mais seguro e transparente.
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