Por: Edgard Rocha, advogado e sócio do escritório Cim Rocha Advogados

Série Paraíso Fiscal: 03 – Aplicação de ativos em paraísos fiscais

Existem formas legais e ilegais para se aplicar ativos em paraísos fiscais, por isso é importante conhecer a legislação dos países envolvidos. Das formas legais, destacam-se:

• Estruturas com finalidades de planejamento tributário;
• Estruturas para planejamento de heranças;
• Proteção de patrimônios;
• Investimentos offshore;
• Holdings societárias e holdings para direitos autorais;
• Patentes e royalties;
• Trusts.

Já as formas ilegais são:

• Utilização para fins de lavagem de dinheiro e evasão de divisas;
• Abrigo para Capitais usados com finalidades criminais;
• Fraudes financeiras e comerciais variadas.