A Operação Lava Jato completou dois anos neste mês. Considerada a maior ação de combate à corrupção no país, a operação já contabiliza resultados impressionantes: foram 134 mandados de prisão expedidos, 93 condenações criminais e R$ 2,9 bilhões recuperados para os cofres públicos. Na sua 24ª fase, a investigação chegou ao seu ponto mais alto com a apuração do envolvimento do ex-presidente Lula e seus familiares com empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras.
O avanço que esta operação proporcionou para o combate à corrupção é inquestionável. Causou também um amadurecimento da opinião pública, que está mais presente e disposta a discutir questões sobre política e corrupção. Mas mesmo com os avanços registrados, ainda há muito o que evoluir. É bom relembrar até onde já progredimos. Mas também é fundamental ter a clareza do que esperamos para o futuro.
A seguir você encontrará uma retrospectiva elaborada pela equipe da AML Consulting com os 5 avanços obtidos e os 5 principais desafios no que se refere ao combate à corrupção.
Avanços
1 – Multas gigantescas
Venda do HSBC
O Banco HSBC esteve no centro do escândalo de fraude fiscal conhecido como SwissLeaks – uma investigação sobre lavagem de dinheiro e sonegação de impostos na Suíça. Por isso, pagou US$ 43 milhões às autoridades suíças, reduziu o número de funcionários em todo o mundo e encerrou as suas operações do Brasil e na Turquia. Foi o preço mais alto pago por uma empresa global por conta de falhas organizacionais no combate ao crime de lavagem de dinheiro.
2 – Poderosos começam a cair
Prisão do senador Delcídio do Amaral
Pela primeira vez desde a Constituição de 1988, um senador da República foi preso no exercício do mandato. Poderosos veem a sua influência desaparecer. Amaral foi acusado de fraudar investigação em curso no âmbito da operação Lava Jato e de atentar contra a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, entre outros delitos. Ele também enfrenta acusações por exercer influência junto a ministros do STF e pela obtenção ilegal de documentos sigilosos.
STF quebra sigilos bancário e fiscal de dois escritórios de advocacia
O universo que envolve advogados e escritórios de advocacia sempre foi impenetrável. Muitos são criticados por protecionismo e manipulação das leis conforme as suas necessidades. A partir do momento em que o STJ interfere nessas “instituições”, uma esperança surge para a população. Realmente todos estão sujeitos a prestar contas à justiça do país.
Condenação de Marcelo Odebrecht
O empresário Marcelo Odebrecht, de 47 anos, foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Especialistas em corrupção no mundo declaram que esta é uma das maiores condenações – em termos políticos – nos últimos 30 anos da democracia brasileira.
3 – Cerco se fecha contra gigantes do mercado financeiro
Banco Central decreta liquidação extrajudicial da TOV Corretora
Investigada desde 2014 por seu envolvimento com a Lava Jato, uma das maiores corretoras do Brasil foi fechada pelo Banco Central, que decretou a sua liquidação extrajudicial pela facilitação de transferências de valores para o exterior por empresas sem porte compatível com os valores enviados, entre outras irregularidades relativas aos procedimentos que objetivam a prevenção e o combate ao crime de lavagem de dinheiro.
Queda de ativos do BTG Pactual
O envolvimento do Banco de Investimentos no escândalo da Petrobras e a prisão do seu então presidente André Esteves balançaram as estruturas do Banco. Fontes confirmam que esses eventos tenham levado o banco brasileiro a uma queda de quase 50% em seus ativos em fundos de investimento no ano passado.
4 – Empresas mais fortalecidas
Empresas se reestruturam e criam áreas de Governança e Compliance
A criação desses novos setores nas empresas só ocorreu para que fossem cumpridas as obrigações legais básicas. Mas essas áreas estão crescendo em relevância estratégica nas empresas. Já há casos importantes na área. Poucos, mas eles já mostram que investir em governança corporativa é um sinal da evolução do nível de maturidade empresarial e, como consequência, de seu diferencial competitivo.
5 – Fortalecimento da Justiça
Atuação da Justiça de forma técnica e independente
A aplicação da lei de forma estritamente técnica em casos como a Operação Lava Jato mostra a evolução do poder judiciário do país. Sociedades avançadas são aquelas que têm uma justiça técnica e independente, cuja lei funciona de forma igual para todos. Este caminho começou a ser trilhado há pouco tempo no Brasil, mas já colhemos importantes frutos. Atualmente, encontram-se em andamento no Ministério Público Federal 26 mil investigações diretas envolvendo fatos de corrupção, sendo que, até de outubro de 2015, já foram ajuizadas 1.229 ações de improbidade administrativa e 901 ações penais envolvendo casos de corrupção.
Expectativas 2016
1 – Regulamentação estadual urgente da Lei Anticorrupção
Poucos estados regulamentaram a Lei Anticorrupção
Aprovada em 2013, a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846) ainda não é aplicada na maior parte do país. Apenas a União e os Estados do Paraná, Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais e Tocantins regulamentaram a lei. E, somente o governo do Tocantins finalizou processos administrativos e puniu empresas – com suspensão temporária para licitar e contratar, por exemplo.
2 – Colocar realmente em prática as 13 ações propostas pela ENCCLA
ENCCLA anuncia ações para 2016
Durante a 13ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, a Enccla propôs 13 ações para o enfrentamento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro para 2016. O plano se baseia em três eixos: prevenção, detecção e punição. Agora, resta transformar a teoria em prática.
3 – Legislação
Ampliar a legislação que dispõem sobre evasão de divisas e lavagem de dinheiro
Estudo da Transparência Internacional, divulgado em novembro de 2015, concluiu que a legislação brasileira é uma das piores entre as principais economias do mundo no que diz respeito à evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As regras brasileiras foram consideradas “fracas”. O Brasil tirou nota zero (em uma escala de 0 a 100) em dois de um total de dez critérios avaliados. Os 2 principais problemas brasileiros, segundo o estudo: ausência de uma definição legal para o “beneficiário final” ou “controlador” (“beneficial owner
